O que é e quem tem direito?
A Revisão do Buraco Negro é uma tese revisional que visa a corrigir o cálculo da
Renda Mensal Inicial (RMI) de benefícios concedidos no período de 5 de agosto de 1988 a
5 de abril de 1991.
Nesse período, a Constituição Federal de 1988 já estava em vigor, mas a Lei
8.213/91, que rege o sistema previdenciário brasileiro, ainda não havia sido promulgada.
Como consequência, o cálculo da RMI era feito com base na legislação anterior, a Lei
3.807/60, que era mais restritiva.
A principal diferença entre as duas legislações é que a Lei 3.807/60 não permitia a
aplicação de correção monetária aos salários de contribuição anteriores a 1979. Isso
significa que, no cálculo da RMI, os salários de contribuição anteriores a 1979 eram
considerados no valor nominal, sem qualquer atualização.
Como consequência, o valor da RMI calculado com base na Lei 3.807/60 era, em
geral, inferior ao valor que seria calculado com base na Lei 8.213/91, que permite a
aplicação de correção monetária a todos os salários de contribuição.
A Revisão do Buraco Negro consiste no recálculo da RMI de benefícios concedidos
no período de 5 de agosto de 1988 a 5 de abril de 1991, aplicando-se a correção monetária
a todos os salários de contribuição.
Essa revisão pode resultar em um aumento significativo do valor do benefício, em
alguns casos chegando a dezenas de milhares de reais.
Portanto, aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido no período
de 5 de agosto de 1988 a 5 de abril de 1991 devem verificar se têm direito à Revisão do
Buraco Negro